Notícias > Novos Limites de Poluição Entram em Vigor: Brasil Inicia Transição para Padrões Mais Rigorosos de Qualidade do Ar

 

 

Desde janeiro de 2025, o Brasil deu início à implementação de novos limites para poluição do ar, conforme definido pela Resolução nº 491/2018 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). A medida tem como objetivo alinhar os padrões nacionais às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), com foco na proteção da saúde pública e na melhoria da qualidade do ar nas cidades brasileiras.

O que mudou nos limites de poluição?

A nova resolução substitui a antiga Resolução Conama nº 03/1990, que por mais de duas décadas definiu padrões mais permissivos de qualidade do ar. A partir da fase atual de transição (PI-2), que começou em 2025, os limites foram significativamente reduzidos. Por exemplo:

• Para o material particulado fino (MP2,5), o limite de concentração diária caiu de 50 µg/m³ para 32 µg/m³, e o limite anual passou de 25 µg/m³ para 11 µg/m³.

• Outros poluentes como dióxido de enxofre (SO₂), dióxido de nitrogênio (NO₂), ozônio (O₃) e monóxido de carbono (CO) também tiveram seus limites revistos e reduzidos.
   

Essas mudanças refletem um esforço para combater os efeitos nocivos da poluição atmosférica, alinhando o Brasil gradualmente aos padrões internacionais.

 

Fases da Transição

A resolução estabelece uma transição gradual até 2044, dividida em quatro fases progressivas:

• PI-2 (2025–2032): Redução nos limites aceitáveis de poluentes como material particulado (MP10 e MP2,5), dióxido de enxofre (SO₂), dióxido de nitrogênio (NO₂), ozônio (O₃), monóxido de carbono (CO) e chumbo.

• PI-3 (2033–2043): Aplicação de limites ainda mais restritivos, aproximando-se dos padrões recomendados pela OMS.

• PI-4 (a partir de 2044): Implementação dos limites finais, a serem definidos pelo Conama com base nos avanços de cada etapa.
   

A adoção por etapas busca dar tempo para que estados e municípios se adequem tecnicamente e invistam em infraestrutura de monitoramento e controle.

 

Desafios no Monitoramento

Embora os novos padrões estejam em vigor, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios estruturais: atualmente, apenas 13 estados monitoram sistematicamente a qualidade do ar. A maioria das estações está concentrada nas regiões Sul e Sudeste, enquanto regiões como o Norte e o Centro-Oeste seguem com cobertura insuficiente.

Estudos apontam que o país precisaria de pelo menos 46 novas estações automáticas de monitoramento para garantir uma cobertura mínima eficiente.

 

 

Medidas em Curso

O Ministério do Meio Ambiente anunciou planos para ampliar a rede nacional de monitoramento. Está prevista a aquisição de 17 novas estações, com foco em capitais que ainda não possuem cobertura. Algumas iniciativas regionais também já estão em andamento: Santa Catarina, por exemplo, iniciou a expansão da sua rede, priorizando municípios estratégicos.

Esses esforços visam não apenas cumprir a legislação, mas também gerar dados mais precisos para orientar políticas públicas de saúde e meio ambiente.

 

Um Avanço Necessário

Segundo a OMS, a poluição do ar é uma das principais causas de doenças respiratórias e cardiovasculares, além de estar relacionada a milhões de mortes prematuras em todo o mundo. Diante disso, a implementação dos novos limites representa um avanço importante para o Brasil no enfrentamento dos impactos da poluição atmosférica.

Na AgSolve, acompanhamos de perto essas mudanças e reforçamos a importância do monitoramento ambiental de qualidade para decisões mais conscientes, seguras e sustentáveis.